10.3.05
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA ( 1 )
O texto constitucional europeu compreende quatro partes (um preâmbulo e três partes de desigual importância qualitativa e quantitativa).
PARTE I: Num total de 59 artigos, define os VALORES E OBJECTIVOS da União Europeia, os seus direitos e relações com os estados membros, domínios de competência, Instituições, actos jurídicos e a sua aplicação pelos estados membros, recursos e orçamento, a suspensão e retirada de um estado membro.
PARTE II: Num total de 54 artigos, explicita a CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA, a sua interpretação e aplicação.
PARTE III: Constitui a parte mais volumosa e descreve as POLÍTICAS APLICADAS PELA UNIÃO, num total de 342 artigos.
PARTE IV: Num total de 10 artigos, define algumas DISPOSIÇÕES GERAIS, campo de aplicação territorial, processo de revisão da Constituição e inclusão de 5 protocolos anexos.
No total, o Tratado Constitucional compreende 465 artigos e 5 protocolos anexos que dele fazem integralmente parte.
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