TRIBUNAL-IRAQUE

Audiência Portuguesa

do Tribunal Mundial sobre o Iraque

Lisboa 18.19.20 Março 2005



Auditório da Torre do Tombo

Alameda da Universidade
TRIBUNAL DE OPINIÃO PÚBLICA JULGA AGRESSÃO AO IRAQUE

O Estado português é cúmplice dos crimes cometidos contra o povo iraquiano

Perante a Tribuna e o público, depoimentos vão testemunhar as provas de crimes e cumplicidades descritos na Acusação, documento elaborado por uma equipa de juristas da Comissão Organizadora da Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque (AP-TMI)

A AP-TMI acusa os governos dos EUA e da Grã-Bretanha de invadirem e ocuparem o Iraque, país soberano, sem qualquer título nem motivação legítimos, contra o direito internacional e invocando fundamentos que sabiam ser falsos; de, no decurso da guerra, terem violado as regras internacionalmente reconhecidas, ao atingirem deliberadamente alvos civis e utilizarem armas de elevada danosidade, como bombas de fragmentação e munições de urânio empobrecido; mais, acusa os mesmos governos de recorrerem sistematicamente ao uso da tortura e de tratamentos cruéis e degradantes contra os prisioneiros de guerra, com o fim de obterem informações, violando os mais elementares direitos e garantias inerentes à pessoa humana, assim desmentindo os propósitos «civilizadores» que constantemente apregoam; e acusa ainda os referidos governos de, após a ocupação, se apropriarem ilicitamente dos recursos naturais e dos fundos financeiros iraquianos, em seu benefício, e de subverterem as bases da estrutura produtiva do país com a intenção de dominarem por longo prazo a economia iraquiana.

O TMI acusa o governo português, quando presidido por Durão Barroso, de ter colaborado inteiramente na preparação da guerra, não só através de apoio político e diplomático, como através da cedência da base das Lajes, quer para a realização da «cimeira da guerra», quer como base de apoio militar à invasão, colaboração que se manteve após a ocupação, por meio da nomeação de um representante do governo junto da administração ocupante, e ainda através do envio de uma força da GNR em missão de cooperação com as forças militares ocupantes, missão que foi prorrogada pelo governo de Santana Lopes.

O TMI exige que a legalidade internacional seja reposta, com a retirada das forças ocupantes e a devolução integral da soberania ao povo iraquiano, condição indispensável da pacificação e democratização do país.

Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto

DEPOENTES

Dr Jorge Figueiredo, economista

Dr António Louçã, historiador

General Pedro Pezarat Correia

Dra Violaine Sautter, geóloga, directora de investigação no CNRS (Paris)

Professor Doutor José Manuel Pureza, professor de Direito Internacional

Professor Doutor José A. Azeredo Lopes, professor de Direito Internacional

Dr Fernando Nobre, médico, presidente da AMI

Professor Doutor Romero Gândara, médico, Associação de Médicos

Portugueses Contra a Guerra Nuclear e Todas as Guerras

Dr Cláudio Torres, arqueólogo

Arq. Manuel Raposo, Comissão Organizadora da AP-TMI

Coronel Mário Tomé

Rui Pereira, jornalista

Dr António Garcia Pereira, advogado

Joaquim Piló, presidente do Sindicato Livre dos Pescadores

e Profissões Afins

Francisco Martins Rodrigues, editor

* MAIS INFORMAÇÃO: http://tribunaliraque.no.sapo.pt/